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PROJETO DE LEI nº 2583 de 2022

(PL 2583/2022)

Autoria: Senador Guaracy Silveira (PP/TO)

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, a fim de vedar a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação no ano do pleito eleitoral.

Ementa:

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