e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2570 de 2022

(PL 2570/2022)

Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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