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PROJETO DE LEI nº 2552 de 2022
(PL 2552/2022)
Autoria: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Ementa: Dispõe sobre a rampa de acesso a calçadas.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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