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PROJETO DE LEI nº 2511 de 2022
(PL 2511/2022)
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estimular a recuperação de áreas degradadas, principalmente na Amazônia Legal, através do repasse de recursos financeiros.
Ementa:
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