Consulta Pública
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Guaracy Silveira (AVANTE/TO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC), Senador Roberth Bringel (UNIÃO/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Romário (PL/RJ)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial, permitindo que eles tenham requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição para se aposentarem, assim como já ocorre com outras categorias de segurança pública.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os guardas municipais, haverá a possibilidade de se aposentarem mais cedo, com requisitos diferenciados, reconhecendo o risco inerente à sua função.
- Para os municípios, pode haver um impacto financeiro devido à necessidade de ajustar os regimes de previdência para acomodar as novas regras de aposentadoria especial.
- Para a sociedade, a medida pode ser vista como um reconhecimento da importância e do risco do trabalho dos guardas municipais, potencialmente melhorando a motivação e a valorização desses profissionais.
- Para os guardas municipais, haverá a possibilidade de se aposentarem mais cedo, com requisitos diferenciados, reconhecendo o risco inerente à sua função.
- Para os municípios, pode haver um impacto financeiro devido à necessidade de ajustar os regimes de previdência para acomodar as novas regras de aposentadoria especial.
- Para a sociedade, a medida pode ser vista como um reconhecimento da importância e do risco do trabalho dos guardas municipais, potencialmente melhorando a motivação e a valorização desses profissionais.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 18/01/2026 00:45:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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