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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 516 de 2021
(PDL 516/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Autoria
Câmara dos Deputados
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