e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 516 de 2021

(PDL 516/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 12/12/2025 18:38:47

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