Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2341 de 2022
(PL 2341/2022)
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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Votos apurados até 04/02/2023 17:53:58
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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