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PROJETO DE LEI nº 2313 de 2022
(PL 2313/2022)
Autoria: Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC)
Ementa: Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.
Ementa:
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