e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2303 de 2022

(PL 2303/2022)

Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para incriminar o desrespeito aos Símbolos Nacionais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 18/12/2025 01:08:11

QR code