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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 114 de 2022

(PLP 114/2022)

Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros >

Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Ementa: Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

O projeto sugere estender o prazo para que as ações previstas na Lei Paulo Gustavo, uma lei que apoia a cultura, possam ser realizadas até 2023. Ele também propõe mudanças para permitir que grupos de municípios, chamados consórcios intermunicipais, possam receber e usar o dinheiro destinado à cultura. Além disso, destaca a importância de criar ou fortalecer os sistemas de cultura nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

O que diz o autor

- Para os municípios: eles poderão usar consórcios intermunicipais para gerenciar e aplicar o dinheiro, o que pode facilitar a realização de projetos culturais.
- Para os estados, Distrito Federal e municípios: o prazo maior dará mais tempo para planejar e usar o dinheiro da Lei Paulo Gustavo, ajudando a fortalecer as iniciativas culturais locais.
- Para o setor cultural: a medida pode garantir a continuidade e expansão de ações de apoio à cultura, especialmente em um momento de recuperação pós-pandemia.
- Para o governo federal: será necessário ajustar a forma de enviar o dinheiro e acompanhar como ele será usado, garantindo que os objetivos da lei sejam alcançados.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 20/01/2026 12:43:49

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