Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2267 de 2022
(PL 2267/2022)
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar a execução do Hino Nacional antes ou após a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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