e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 501 de 2019

(PL 501/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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