Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 468 de 2019
(PL 468/2019)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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