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PROJETO DE LEI nº 805 de 2019

(PL 805/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior.

Ementa:

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