Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1508 de 2019
(PL 1508/2019)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a sinalização de rodovias federais após a realização de obras.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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