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PROJETO DE LEI nº 3931 de 2021

(PL 3931/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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