Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir para considerar os itens da cesta básica como bens essenciais. Isso significa que esses itens não poderão ser tratados como supérfluos para fins de incidência de impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os consumidores, especialmente os de baixa renda, a proposta pode resultar em uma redução no preço dos itens da cesta básica, aliviando o orçamento familiar.
- Para os governos estaduais, pode haver uma redução na arrecadação de ICMS, o que pode impactar o orçamento e a capacidade de investimento em outras áreas.
- Para os comerciantes e produtores de itens da cesta básica, a proposta pode aumentar a demanda por esses produtos, devido à possível redução de preços.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para a redução da desigualdade social, ao tornar os itens essenciais mais acessíveis a todos.
- Para os consumidores, especialmente os de baixa renda, a proposta pode resultar em uma redução no preço dos itens da cesta básica, aliviando o orçamento familiar.
- Para os governos estaduais, pode haver uma redução na arrecadação de ICMS, o que pode impactar o orçamento e a capacidade de investimento em outras áreas.
- Para os comerciantes e produtores de itens da cesta básica, a proposta pode aumentar a demanda por esses produtos, devido à possível redução de preços.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para a redução da desigualdade social, ao tornar os itens essenciais mais acessíveis a todos.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 09:12:03
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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