e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 708 de 2021

(PDL 708/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa:

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Votos apurados até 16/02/2026 10:41:02

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