e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 904 de 2021

(PDL 904/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural da Área Itaqui - Bacanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Ementa:

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Votos apurados até 12/12/2025 17:27:04

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