e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 866 de 2021

(PDL 866/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 01:17:00

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