e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 713 de 2021

(PDL 713/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 27/05/2026 18:56:54

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