e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 765 de 2021

(PDL 765/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 23/01/2026 20:29:33

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