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PROJETO DE LEI nº 1901 de 2022
(PL 1901/2022)
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o direito dos alunos a pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária contemplada.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
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Votos apurados até 25/04/2024 08:42:53
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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