e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1881 de 2022

(PL 1881/2022)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)

Ementa: Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.

Ementa:

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