Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1879 de 2022
(PL 1879/2022)
Autoria: Comissão de Meio Ambiente
Ementa: Cria a Política de Produção e Uso do Biogás e do Biometano, e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Ementa:
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