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PROJETO DE LEI nº 1871 de 2022

(PL 1871/2022)

Autoria: Comissão de Meio Ambiente

Ementa: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar o alcance do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e adequá-lo a objetivos de mitigação e adaptação à mudança do clima e de geração de renda em atividades sustentáveis nos meios urbano e rural.

Ementa:

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