e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1865 de 2022

(PL 1865/2022)

Autoria: Comissão de Meio Ambiente

Ementa: Dispõe sobre a integração dos sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos, e altera as Leis nºs 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 12.651, de 25 de maio de 2012, para obter melhor conhecimento da realidade agrária e ambiental rural do País e aprimoramento das políticas públicas pertinentes.

Ementa:

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