e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1860 de 2022

(PL 1860/2022)

Autoria: Comissão de Meio Ambiente

Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para dispor sobre o estímulo à inovação e às tecnologias sociais voltadas para o aumento da produtividade da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais.

Ementa:

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