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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1856 de 2022
(PL 1856/2022)
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para possibilitar o acesso a crédito para a promoção de atividades econômicas que utilizem, de modo racional e sustentável, a diversidade biológica.
Autoria
Comissão de Meio Ambiente
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