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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1818 de 2022
(PL 1818/2022)
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autoria
Câmara dos Deputados
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