e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 420 de 2020

(PL 420/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, para instituir a campanha Maio Laranja, dedicada a ações de enfrentamento do abuso e da exploração de crianças e de adolescentes.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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