e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1005 de 2021

(PDL 1005/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 12/12/2025 23:30:39

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