e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 995 de 2021

(PDL 995/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rádio e TV de Luminárias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luminárias, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 26/05/2026 16:08:19

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