e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 903 de 2021

(PDL 903/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Centro de Vitória de Santo Antão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 20:09:02

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