e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 805 de 2021

(PDL 805/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 26/05/2026 16:08:38

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