Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir para considerar os produtos da Cesta Básica Nacional como bens essenciais. Isso significa que esses produtos não poderão ser tratados como supérfluos e poderão ter alíquotas de impostos reduzidas, com o objetivo de beneficiar os consumidores.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os consumidores, a redução das alíquotas de impostos sobre os produtos da Cesta Básica pode tornar esses itens mais acessíveis, ajudando a combater a fome e a insegurança alimentar.
- Para os Estados e Municípios, a redução das alíquotas pode resultar em perda de arrecadação de impostos, mas a União compensará essas perdas por quatro anos usando dividendos da Petrobras.
- Para a União, haverá a necessidade de destinar parte dos dividendos recebidos da Petrobras para compensar as perdas de arrecadação dos Estados e Municípios.
- Para os consumidores, a redução das alíquotas de impostos sobre os produtos da Cesta Básica pode tornar esses itens mais acessíveis, ajudando a combater a fome e a insegurança alimentar.
- Para os Estados e Municípios, a redução das alíquotas pode resultar em perda de arrecadação de impostos, mas a União compensará essas perdas por quatro anos usando dividendos da Petrobras.
- Para a União, haverá a necessidade de destinar parte dos dividendos recebidos da Petrobras para compensar as perdas de arrecadação dos Estados e Municípios.
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Votos apurados até 29/08/2026 14:46:09
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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