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PROJETO DE LEI nº 1606 de 2022
(PL 1606/2022)
Autoria: Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Ementa: Zera as alíquotas do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional.
Ementa:
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