Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1557 de 2022
(PL 1557/2022)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para definir que o Rol apresentado pela ANS seja referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde.
Autoria
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
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73 3
Votos apurados até 03/02/2023 17:30:44
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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