Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1423 de 2022
(PL 1423/2022)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta da disciplina educação para a cidadania no currículo do ensino fundamental.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
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Votos apurados até 27/04/2024 16:50:38
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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