Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1331 de 2022
(PL 1331/2022)
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
Autoria
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
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20 155
Votos apurados até 25/04/2024 08:43:11
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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