e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1304 de 2022

(PL 1304/2022)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação para o trânsito nos currículos da educação básica.

Ementa:

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Votos apurados até 11/01/2026 00:51:14

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