e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1062 de 2022

(PL 1062/2022)

Autoria: Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)

Ementa: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.

Ementa:

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