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PROJETO DE LEI nº 1052 de 2022

(PL 1052/2022)

Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que se considera em flagrante delito quem pratica crime contra a integridade corporal ou a saúde de outrem, ou ainda tentativa de crime contra a vida, enquanto perdurar o período de convalescência da vítima.

Ementa:

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