Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1020 de 2022
(PL 1020/2022)
Autoria: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Ementa: Regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo, e dá outras providências.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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