Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1015 de 2022
(PL 1015/2022)
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
Autoria
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
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Votos apurados até 04/05/2024 15:50:23
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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