Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 10 de 2022
(PEC 10/2022)
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e outros >
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Marcio Bittar (PSL/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Ementa: Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer condições e requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano, tanto pela iniciativa pública quanto pela privada. O objetivo é desenvolver novas tecnologias e produzir biofármacos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o Sistema Único de Saúde (SUS), haverá um aumento na disponibilidade de biofármacos, o que pode melhorar o tratamento de pacientes.
- Para a iniciativa privada, a proposta abre oportunidades para atuar na coleta e processamento de plasma, incentivando investimentos no setor.
- Para os doadores de sangue, pode haver uma maior valorização e aproveitamento das doações, reduzindo o desperdício de plasma.
- Para a sociedade em geral, a medida pode resultar em avanços na área da saúde, com novos tratamentos e medicamentos derivados do plasma humano.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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