e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 781 de 2022

(PL 781/2022)

Autoria: Senador Romário (PL/RJ)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.

Ementa:

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