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PROJETO DE LEI nº 748 de 2022

(PL 748/2022)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Ementa: Altera o art. 3º-B do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que as audiências de custódia devem ser realizadas, preferencialmente, por videoconferência.

Ementa:

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