Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 10 de 2022
(PRS 10/2022)
Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar a aplicação às federações partidárias de todas as normas incidentes sobre partidos políticos relativas ao funcionamento parlamentar e ao processo legislativo.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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