e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 655 de 2021

(PDL 655/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 20/01/2026 18:15:11

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